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Política de Privacidade do Memos

Versão 1.0 · Última atualização: 7 de novembro de 2026 · Vigência: a partir de [DATA DE PUBLICAÇÃO NA GOOGLE PLAY]

Esta Política explica quais dados pessoais o aplicativo Memos para Android (pacote com.guzerocode.memosapp) trata, para que, com quem os compartilha, por quanto tempo os guarda e como você exerce os seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e, para quem mora em outros países, as leis de proteção de dados aplicáveis, como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) (seção 13). Ela faz parte dos Termos de Uso. Os termos "Desenvolvedor", "nós" e "Memos" têm o mesmo sentido dos Termos.

1. Quem é o responsável pelos dados

1.1. O responsável (controlador) pelos dados tratados fora do seu aparelho, descritos na seção 3, é [NOME COMPLETO], pessoa física, publicado na Google Play como [NOME EXIBIDO NA GOOGLE PLAY]. O contato está na seção 14. Quando a lei de algum país exige outras informações de identificação (como endereço e telefone), elas são exibidas na página do Memos na Google Play.

1.2. O Google atua como controlador dos dados de pagamento e da sua conta Google, conforme a política dele. O RevenueCat atua em nosso nome (como operador) na verificação da compra.

1.3. O conteúdo que você registra no Memos (seção 2) não é enviado a nós. Sobre ele, quem decide e quem controla é você.

2. O que fica só no seu aparelho

2.1. Dados que você cria. Ficam no armazenamento privado do app, no seu aparelho, e não são enviados ao Desenvolvedor nem a ninguém:

2.2. Dados sensíveis que você escolher escrever. Um diário pode receber informações sensíveis (por exemplo, sobre saúde, convicção religiosa ou vida íntima). O Memos não lê, não analisa e não envia esse conteúdo. Por isso proteja o aparelho com bloqueio de tela e guarde os backups em local seguro.

2.3. Permissões do aparelho. O Memos pede cada permissão na hora em que você usa o recurso e a usa só para a finalidade abaixo. Você pode negar ou retirar qualquer uma nas configurações do Android; só o recurso relacionado deixa de funcionar.

O Android também pode listar permissões técnicas de rotina que não envolvem os seus dados pessoais: vibrar, manter o aparelho acordado durante o aviso, reagendar lembretes depois de reiniciar, consultar o estado da rede, mostrar o número de avisos no ícone do app (em alguns fabricantes) e, em aparelhos com Android 12 ou anterior, acessar o armazenamento para escolher e salvar fotos e arquivos (o Memos usa apenas o que você escolhe). Algumas bibliotecas usadas pelo app também declaram permissões que o Memos não usa, como a de receber mensagens push do Google e a de ler a referência de instalação da Google Play: o Memos não ativa esses recursos e não envia nem recebe dados por eles.

2.4. O que o Memos não acessa. Esta versão não pede nem usa localização, contatos, SMS, registro de chamadas, calendário, lista de outros apps nem o identificador de publicidade. Arquivos de foto e de documento podem trazer, dentro deles, informações gravadas pela câmera ou por outros apps (como data, aparelho ou localização). O Memos não lê esses metadados, mas eles acompanham o arquivo quando você o exporta ou compartilha.

2.5. Notificações. O aviso de um lembrete mostra o título do lembrete. Dependendo das configurações do seu aparelho, ele pode aparecer na tela bloqueada. Evite colocar informações sensíveis no título se outras pessoas puderem ver o seu aparelho.

3. O que sai do seu aparelho

3.1. Verificação, compra e restauração do Vitalício. Sempre que você abre o app com internet, ele consulta a Google Play e o RevenueCat para saber se você tem o Vitalício e para mostrar o preço no seu país. Ele também se comunica com eles quando você compra ou restaura o plano. Os dados tratados são:

• um identificador anônimo gerado pelo app (o Memos não pede nome nem e-mail para isso). Ao reinstalar o app ou limpar os dados dele, um novo identificador é gerado;
• dados da compra: produto, data, valor, moeda, país, código da compra e situação (comprado, pendente, reembolsado);
• dados técnicos mínimos de comunicação, como versão do app e do sistema, tipo de aparelho, idioma e o endereço IP usado na conexão.

O pagamento (cartão ou outro meio) é feito dentro da Google Play. Nós não recebemos nem guardamos os dados do seu meio de pagamento.

3.2. Quando você fala conosco. Se você nos escreve (suporte, direitos de privacidade, arrependimento), tratamos o seu e-mail e o conteúdo da mensagem, e o que mais você enviar, como o número do pedido da Google Play.

3.3. Estatísticas de vendas. O Desenvolvedor vê no Play Console informações sobre as vendas (pedido, produto, data, valor, país e situação) e dados agregados de uso e de falhas (Android vitals) de quem permitiu compartilhar diagnósticos com o Google. O painel do RevenueCat também mostra ao Desenvolvedor relatórios das compras, como número de vendas, receita e reembolsos. O Memos não tem ferramenta própria de relatório de falhas nem de análise de uso. O Google pode informar também dados necessários a suporte, reembolso e impostos, conforme as regras dele.

3.4. O que nunca enviamos. Textos, fotos, áudios, documentos, categorias e lembretes ficam no aparelho. Esta versão também não tem conta, então não há nome, e-mail ou senha do Memos em lugar nenhum fora do seu aparelho.

4. Para que usamos os dados e em que base legal

As bases legais para quem mora em outros países estão na seção 13.

4.1. Nesta versão não tratamos dados com base no seu consentimento. As permissões do Android (seção 2.3) são decisões suas sobre o seu aparelho e o conteúdo delas não chega a nós.

4.2. Não fazemos perfilamento nem tomamos decisões automatizadas para avaliar você, não usamos dados para publicidade e não os vendemos.

5. Com quem compartilhamos

5.1. Compartilhamos somente com quem é necessário para a compra e para falar com você, e só o que é necessário:

5.2. Também poderemos divulgar dados quando a lei, uma ordem judicial ou uma autoridade competente exigir, e para defender direitos em processo. Se o Memos passar a ser operado por outra pessoa ou empresa (Termos de Uso, seção 16.3), os dados de que esta Política trata acompanharão essa transferência, com as mesmas garantias, e você será avisado.

5.3. Não vendemos, alugamos nem compartilhamos dados pessoais para publicidade ou para criar perfis.

6. Transferência internacional

6.1. Os prestadores da seção 5 podem tratar dados fora do país em que você está. Os dados do RevenueCat ficam em servidores nos Estados Unidos, e o Google trata dados em vários países. A transferência acontece só na medida necessária à compra e com as garantias que a LGPD exige (art. 33), conforme as políticas e os contratos desses prestadores.

6.2. Para dados de pessoas no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido e na Suíça, o contrato de tratamento de dados do RevenueCat usa as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia, com o adendo do Reino Unido e os ajustes da lei suíça. Você pode pedir mais informações sobre essas garantias pelo contato da seção 14.

6.3. O Desenvolvedor está no Brasil. Se você nos escreve de outro país, a sua mensagem e os dados dela são tratados no Brasil, que tem lei geral de proteção de dados (a LGPD) e uma autoridade de fiscalização (a ANPD).

7. Por quanto tempo guardamos e como apagar

7.1. A desinstalação do app apaga os dados do app no aparelho de forma definitiva. Se você quer mantê-los, exporte um backup antes (recurso do Vitalício).

7.2. Ao apagar tudo, o plano Vitalício não é perdido: ele está ligado à sua conta Google, e você o recupera com "Restaurar compra" (Termos de Uso, seção 6.6).

8. Seus direitos

8.1. Pela LGPD (art. 18), você pode pedir, a qualquer momento e gratuitamente, em relação aos dados que nós tratamos:

• confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados;
• eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
• informação sobre as entidades com quem compartilhamos os dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
• oposição a um tratamento feito sem consentimento, se ele descumprir a lei.

8.2. Como pedir. Escreva para o contato da seção 14. Para pedidos sobre a compra, informe o número do pedido da Google Play (começa com "GPA."), que está no e-mail de recibo ou na página de pedidos. Como o identificador anônimo muda a cada instalação, é por esse número que localizamos a compra. Podemos pedir informações para confirmar quem você é, só o que for necessário.

8.3. Prazo. Respondemos de forma simples e imediata quando possível ou, no máximo, em até 15 dias com uma declaração completa (LGPD, art. 19). Se a lei do seu país der um prazo menor, seguimos o prazo dela.

8.4. Prestadores. Se o seu pedido envolver dados que estão com o RevenueCat, nós o repassamos a ele, que atua em nosso nome. Dados que o Google trata como controlador devem ser pedidos ao Google, pelos canais dele.

8.5. Exceções. Podemos manter dados que a lei nos obriga a guardar (por exemplo, registros fiscais) ou de que precisamos para a defesa em processo, e dizemos isso na resposta.

8.6. Seu conteúdo no aparelho. Para ver, editar, apagar ou exportar textos, fotos, áudios e documentos, use o próprio app. Nós não temos cópia e não conseguimos recuperar o que você apagar.

8.7. Reclamação. Se achar que o tratamento não segue a lei, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Se você mora fora do Brasil, veja também a seção 13: você tem os direitos da lei do seu país e pode reclamar à autoridade de proteção de dados de lá.

9. Segurança

9.1. O que fazemos:

• o conteúdo fica no armazenamento privado do app no Android e não sai do aparelho;
• o backup automático do Google está desligado, para os dados não irem a nenhuma nuvem sem você escolher;
• na importação, o app confere o formato e o conteúdo do arquivo antes de gravar;
• a comunicação com a Google Play e o RevenueCat usa conexão protegida;
• só coletamos o mínimo para a compra, e não guardamos dados de pagamento.

9.2. O que você precisa saber. Esta versão do Memos não tem senha ou biometria próprias, não criptografa o banco do app nem o arquivo de backup. Quem usa o seu aparelho desbloqueado, ou abre o seu arquivo de backup, pode ver o conteúdo. Proteja o aparelho com bloqueio de tela e guarde os backups em local seguro.

9.3. Incidentes. Se houver um incidente de segurança com dados que tratamos e que possa causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, nos termos da LGPD (art. 48), e também as demais autoridades competentes quando a lei de outro país exigir, nos prazos legais.

10. Crianças e adolescentes

O Memos não é direcionado a crianças menores de 13 anos (ou da idade maior que a lei do seu país exigir) e não coleta intencionalmente dados delas. O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve atender ao seu melhor interesse (LGPD, art. 14). Menores de idade devem usar o app com o conhecimento de um responsável legal. Se você é responsável por um menor e acha que dados dele foram tratados indevidamente, fale conosco e apagaremos o que estiver conosco.

11. Links e serviços de terceiros

11.1. Links que você coloca nas suas notas abrem fora do Memos, no navegador ou em outro app, e passam a seguir a política do site ou do app de destino.

11.2. Quando você abre um documento em outro app, usa o menu "Compartilhar", salva um backup numa pasta ou o envia por e-mail, mensagem ou nuvem, esse conteúdo passa a seguir as regras e os riscos do destino (Termos de Uso, seção 4.4).

12. Mudanças nesta Política

12.1. Podemos atualizar esta Política. A versão em vigor e a data estão no início, em [URL DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE] e, quando disponível, dentro do app.

12.2. Mudanças relevantes serão avisadas pelo app ou pela ficha da loja com antecedência razoável (a meta é de pelo menos 15 dias), salvo exigência legal imediata.

12.3. Se o Memos passar a ter login, sincronização, nuvem, anúncios, ferramentas de análise de uso ou qualquer novo serviço que trate dados pessoais, atualizaremos esta Política antes de a novidade chegar e deixaremos isso claro.

13. Se você mora fora do Brasil

13.1. Regra geral. Tratamos os mesmos dados, para as mesmas finalidades, em qualquer país (seções 3 a 7). Se a lei do país em que você mora der a você mais direitos ou nos impuser mais deveres, ela vale no que for aplicável. Para qualquer pedido, use o contato da seção 14; respondemos no prazo da lei do seu país.

13.2. Espaço Econômico Europeu, Reino Unido e Suíça. Aplicam-se o GDPR, o UK GDPR e a lei suíça de proteção de dados (LPD). As bases legais são:

Você tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição (em especial ao tratamento baseado em interesse legítimo). Não tomamos decisões automatizadas sobre você nem tratamos dados com base no seu consentimento. Respondemos em até 1 mês, prazo que pode ser prorrogado por mais 2 meses em pedidos complexos, com aviso a você. Você pode reclamar à autoridade de proteção de dados do país da União Europeia em que mora ou trabalha, ou em que ocorreu a infração; no Reino Unido, ao Information Commissioner's Office (ICO); na Suíça, ao Encarregado Federal de Proteção de Dados e Informação (PFPDT). As transferências para fora da Europa seguem a seção 6.2.

13.3. Estados Unidos. Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais no sentido das leis estaduais de privacidade (como a da Califórnia), não fazemos publicidade direcionada nem perfilamento e não tratamos dados pessoais sensíveis. Nos últimos 12 meses, as únicas categorias tratadas foram: identificadores (o identificador anônimo do app e o endereço IP), informações comerciais (registros da compra) e, se você nos escreveu, dados de contato e o conteúdo da mensagem. Elas vêm de você e do seu aparelho, servem às finalidades da seção 4 e vão apenas aos destinatários da seção 5. Você pode pedir acesso, correção e exclusão, e recorrer de uma recusa pelo mesmo contato, sem nenhuma discriminação por exercer esses direitos. Como não há rastreamento, não há nada a desligar por sinais como "Do Not Track" ou Global Privacy Control. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 13 anos (lei COPPA).

13.4. Canadá. A pessoa responsável pela proteção das informações pessoais (inclusive para os fins da lei de Quebec) é o Desenvolvedor, pelo contato da seção 14. Você pode pedir acesso e correção e reclamar ao Commissariat à la protection de la vie privée du Canada ou, em Quebec, à Commission d'accès à l'information. As informações podem ser tratadas fora do Canadá e de Quebec, conforme a seção 6.

13.5. Japão. As finalidades de uso estão na seção 4. Confiamos o tratamento dos dados da compra ao RevenueCat, nos Estados Unidos, que por contrato adota medidas de proteção equivalentes às exigidas pela Lei de Proteção de Informações Pessoais do Japão (APPI). A seu pedido, informamos o sistema de proteção de dados desse país e as medidas adotadas. Pedidos de divulgação, correção, suspensão do uso ou exclusão podem ser feitos pelo contato da seção 14.

13.6. Coreia do Sul. Pela Lei de Proteção de Informações Pessoais (PIPA):

Você pode pedir acesso, correção, exclusão e suspensão do tratamento, e reclamar à Comissão de Proteção de Informações Pessoais (PIPC) ou ao Centro de Denúncias de Violação de Privacidade (telefone 118).

13.7. Índia. Pela Lei de Proteção de Dados Pessoais Digitais (DPDP), você pode pedir um resumo dos dados que tratamos, correção, atualização e apagamento, e indicar uma pessoa para exercer esses direitos em caso de morte ou incapacidade. Reclamações devem ser feitas primeiro pelo contato da seção 14, que responde no prazo legal; se você não ficar satisfeito, pode recorrer ao Data Protection Board of India.

13.8. Outros países. Na América Latina (por exemplo, México, Argentina, Chile, Colômbia, Peru e Uruguai), você tem os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição previstos na lei local. Na Turquia (KVKK), na Indonésia (Lei PDP), na Austrália, na Nova Zelândia e nos demais países, você tem os direitos que a lei local der. Em todos os casos, você pode reclamar à autoridade de proteção de dados do seu país.

14. Contato

• Responsável (controlador): [NOME COMPLETO]
• E-mail (privacidade, direitos do titular e suporte): [E-MAIL DE CONTATO]
• Encarregado (LGPD): como agente de tratamento de pequeno porte, o Desenvolvedor está dispensado de indicar encarregado (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11). Este e-mail é o canal de comunicação com os titulares e com a ANPD, e também o contato do responsável pela proteção de dados para os fins das leis de outros países (seção 13).
• Prazo de resposta: até 3 dias úteis para suporte; até 15 dias para pedidos de direitos do titular pela LGPD; nos demais países, no prazo da lei local (por exemplo, até 1 mês pelo GDPR)

Histórico de versões